A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou nesta segunda-feira, 25 de outubro, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei nº 222/2021, que estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto, para o próximo exercício financeiro.
O objetivo dessa audiência pública é ouvir a sociedade civil e receber propostas de emendas ao projeto. A LOA demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para 2022, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. A peça orçamentária prevê dessa vez receitas de R$ 3.726.647.052,00 para a administração pública.
Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas constituem uma forma de participação e controle popular sobre a administração pública. Visam informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos da população e, sobretudo, ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pelo município.
Segundo o portal da prefeitura, na elaboração da LOA de 2022 foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista do que o de 2021, tido como período pós-pandemia.
O Executivo prevê também que com base nas perspectivas de arrecadação e despesas para o próximo ano, serão feitos investimentos importantes em áreas essenciais, priorizando a execução de pavimentação asfáltica, conclusão das obras de mobilidade urbana, regularização fundiária, implantação do AME Mais Regional e construção de novos equipamentos de saúde, além de reforma e modernização da infraestrutura esportiva do município.
A íntegra do evento está disponível no canal do youtube da TV Câmara Ribeirão. A segunda audiência para discussão da LOA deverá acontecer no dia 8 de novembro, a partir das 18h30.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP) - com informações Portal PMRP
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
